A SMDH atua na promoção, proteção, defesa e reparação dos Direitos Humanos, voltados para as seguintes temáticas: direito à terra e território; soberania e segurança alimentar e água; ao meio ambiente saudável; à segurança pública e a integridade física da pessoa humana, sendo perpassados pelos temas dignidade humana, gênero, etnia e geração.
TERRA E DIREITOS TERRITORIAIS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS
Desenvolve-se através da assessoria sócio-jurídica a trabalhadores e trabalhadoras rurais e as comunidades tradicionais. Na linha da formação destaca-se o curso Agentes Populares de Direito, que visa contribuir na ampliação e desmistificação do conhecimento jurídico, se inserindo na proposta desse Direito novo, que vai ao encontro da capacidade popular de se afirmar como agente determinante e não só determinado por esta ou aquela estrutura estatal. Além disso, favorece o domínio dos instrumentos institucionais de defesa dos Direitos Humanos. Empreende também ações de articulação, organização, denuncia de violação de direitos humanos, em especial, as decorrentes do impacto dos grandes projetos e usurpação dos direitos territoriais das comunidades tradicionais quilombolas visando a garantia e reconhecimento dos territórios e a luta por políticas públicas afiançadora de direitos.
MEIO AMBIENTE: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Realiza o processo de formação Agentes Multiplicadores Agroflorestais, tendo como objetivo formar lideranças no processo de valorização de saberes e conhecimentos norteados pelos princípios da agroecologia e na crítica ao atual modelo de desenvolvimento implantado no Maranhão, em particular, na região do Baixo Parnaíba maranhense. Além de estimular a comunidade a adotar princípios e práticas agroecológicas, valorizando os saberes e os recursos naturais locais, favorece a luta pela garantia da agricultura familiar, com foco na soberania e na segurança alimentar e na defesa dos recursos ambientais como patrimônio das comunidades.
SEGURANÇA PÚBLICA E INTEGRIDADE FÍSICA DA PESSOA HUMANA
Atua na gestão do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão (PROVITA), bem como no monitoramento do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, compondo o Fórum Nacional de Entidades Gestoras desse sistema, onde também figura como uma de suas entidades coordenadoras. Já atuou na Central de Penas Alternativas, na Campanha Permanente Contra Tortura, integrando hoje a coordenação do Comitê Estadual de Combate à Tortura.
SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Em âmbito nacional, estadual e municipal, atua no aprimoramento dos mecanismos e instrumentos de proteção aos Direitos Humanos (conselhos, conferências, ouvidorias etc.), visando tornar os Direitos Humanos parâmetro para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas responsáveis pela proteção integral destes direitos (promoção, defesa e reparação).
